Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0567/2026
04.08.2026
Alvará
1460/2025
03.08.2026
Documento de Averbação
0841/2026
14.08.2026
Alvará
0869/2026
03.08.2026
Legalização + Habite-se
0784/2026
03.08.2026
Legalização + Habite-se
0905/2026
03.08.2026
Alvará
0761/2026
03.08.2026
Alvará
0516/2024
31.07.2026
Alvará
1268/2024
31.07.2026
Alvará
0589/2026
31.07.2026
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