Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0736/2026
15.10.2026
Alvará
0735/2026
14.10.2026
Alvará
1281/2024
14.10.2026
Alvará
0927/2026
14.10.2026
Legalização + Habite-se
1653/2025
14.10.2026
Alvará
1040/2025
14.10.2026
Legalização + Habite-se
1543/2025
13.10.2026
Alvará
0596/2025
13.10.2026
Alvará
0681/2026
13.10.2026
Alvará
0686/2026
13.10.2026
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