Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0714/2026
19.10.2026
Alvará
1200/2026
19.10.2026
Alvará
0964/2026
16.10.2026
Alvará
0989/2026
27.10.2026
Alvará
0758/2026
16.10.2026
Legalização + Habite-se
1049/2026
15.10.2026
Renovação de Alvará
1195/2026
15.10.2026
Legalização + Habite-se
0422/2026
15.10.2026
Alvará
0918/2026
15.10.2026
Alvará
1544/2025
15.10.2026
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