Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
Página Principal
Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Renovação de alvará
0483/2026
26.05.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0395/2026
26.05.2026
Legalização + Habite-se
0108/2026
26.05.2026
Renovação de alvará
0508/2026
26.05.2026
Legalização + Habite-se
0469/2026
25.05.2026
Legalização + Habite-se
1405/2025
25.05.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0451/2026
25.05.2026
Alvará
1534/2025
22.05.2026
Alvará
0313/2026
22.05.2026
Alvará
0031/2026
21.05.2026
«
1
8
9
10
11
12
(atual)
13
14
15
16
390
»