Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0803/2026
22.10.2026
Renovação de Alvará
1116/2026
22.10.2026
Alvará
0840/2026
22.10.2026
Alvará
1282/2025
21.10.2026
Alvará
0225/2026
21.10.2026
Alvará
1229/2026
21.10.2026
Renovação de alvará
0894/2026
13.11.2026
Alvará
0615/2025
20.10.2026
Alvará
0956/2025
17.11.2026
Alvará
0972/2021
20.10.2026
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