Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1529/2025
22.06.2026
Alvará
0186/2026
23.06.2026
Alvará
0449/2026
22.06.2026
Autorização Ambiental
0744/2026
22.06.2026
Alvará
0678/2026
22.06.2026
Legalização + Habite-se
1971/2024
22.06.2026
Renovação de alvará
0546/2026
19.06.2026
Alvará
0460/2026
19.06.2026
Alvará
0697/2026
19.06.2026
Alvará
0698/2026
19.06.2026
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