Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1097/2025
01.06.2026
Alvará
1951/2024
01.06.2026
Alvará
1504/2025
01.06.2026
Alvará
0577/2026
29.05.2026
Alvará
0254/2026
29.05.2026
Alvará
0256/2025
29.05.2026
Documento de Averbação
0637/2026
29.05.2026
Legalização + Habite-se
0002/2026
29.05.2026
Legalização + Habite-se
0355/2026
28.05.2026
Legalização + Habite-se
1593/2025
27.05.2026
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