Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1064/2025
07.07.2026
Alvará
0435/2026
07.07.2026
Legalização + Habite-se
1350/2025
07.07.2026
Alvará
1604/2025
07.07.2026
Alvará
0794/2026
07.07.2026
Alvará
0369/2026
07.07.2026
Autorização Ambiental
0775/2026
06.07.2026
Legalização + Habite-se
0226/2026
06.07.2026
Legalização + Habite-se
0526/2026
03.07.2026
Legalização + Habite-se
1576/2025
03.07.2026
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