Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
1249/2026
03.11.2026
Alvará
1070/2024
03.11.2026
Alvará
0459/2026
03.11.2026
Alvará
0912/2025
29.10.2026
Alvará
0923/2026
29.10.2026
Legalização + Habite-se
0322/2026
28.10.2026
Alvará
0816/2026
28.10.2026
Alvará
0801/2026
28.10.2026
Legalização + Habite-se
2041/2023
28.10.2026
Alvará
0850/2026
28.10.2026
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