Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Legalização + Habite-se
1161/2026
09.11.2026
Alvará
1364/2025
06.11.2026
Aprovação Inicial
1368/2026
06.11.2026
Alvará
1262/2025
06.11.2026
Renovação de Alvará
1084/2026
04.11.2026
Alvará
1316/2026
04.11.2026
Autorização Ambiental
1277/2026
04.11.2026
Alvará
0522/2026
03.11.2026
Legalização + Habite-se
0639/2025
03.11.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
1046/2026
03.11.2026
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