Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0391/2026
12.05.2026
Alvará
0393/2026
11.05.2026
Alvará
1573/2025
11.05.2026
Alvará
0049/2026
11.05.2026
Legalização + Habite-se
0069/2026
11.05.2026
Legalização + Habite-se
0407/2026
11.05.2026
Legalização + Habite-se
1668/2025
11.05.2026
Alvará
1147/2025
13.05.2026
Alvará
0964/2025
08.05.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0309/2026
08.05.2026
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