Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1297/2025
17.09.2026
Alvará
1299/2025
17.09.2026
Alvará
0617/2026
17.09.2026
Alvará
0945/2025
17.09.2026
Alvará
0443/2026
15.10.2026
Alvará
0929/2026
17.09.2026
Alvará
0597/2026
16.09.2026
Renovação de Alvará
1028/2026
16.09.2026
Renovação de Alvará
1088/2026
16.09.2026
Renovação de Alvará
1089/2026
16.09.2026
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