Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Renovação de Alvará
1384/2026
17.11.2026
Autorização Ambiental
0371/2026
17.11.2026
Alvará
1064/2026
17.11.2026
Alvará
0903/2025
17.11.2026
Legalização + Habite-se
1359/2026
17.11.2026
Alvará
1579/2024
16.11.2026
Renovação de Alvará
1148/2026
16.11.2026
Alvará
1184/2026
16.11.2026
Aquicultura Marinha
0569/2026
13.11.2026
Legalização + Habite-se
1318/2026
13.11.2026
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