Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1836/2023
29.12.2025
Alvará
1579/2025
29.12.2025
Alvará
1614/2025
29.12.2025
Alvará
0216/2025
29.12.2025
Alvará
0502/2025
23.12.2025
Autorização Ambiental
1439/2025
22.12.2025
Alvará
0749/2025
22.12.2025
Alvará
1081/2025
19.12.2025
Alvará
1353/2022
19.12.2025
Alvará
1233/2025
18.12.2025
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