Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0472/2025
09.01.2026
Alvará
1027/2025
09.01.2026
Alvará
1451/2025
09.01.2026
Autorização Ambiental
1309/2025
08.01.2026
Autorização Ambiental
1622/2025
08.01.2026
Alvará
1597/2025
07.01.2026
Alvará
1093/2025
06.01.2026
Alvará
0738/2025
29.05.2026
Alvará
1381/2025
30.12.2025
Alvará
1195/2025
29.12.2025
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