Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0949/2025
09.12.2025
Alvará
0784/2025
04.12.2025
Alvará
1142/2025
04.12.2025
Legalização + Habite-se
0762/2025
04.12.2025
Alvará
0361/2025
03.12.2025
Alvará
0794/2025
03.12.2025
Alvará
1322/2025
03.12.2025
Autorização Ambiental
1514/2025
02.12.2025
Alvará
1380/2025
02.12.2025
Alvará
0008/2025
19.01.2026
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