Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1373/2025
20.01.2026
Renovação de alvará
1611/2025
20.01.2026
Alvará
1486/2025
06.02.2026
Alvará
1244/2024
20.01.2026
Alvará
1034/2025
20.01.2026
Alvará
0267/2025
20.01.2026
Documento de Averbação
0003/2026
18.01.2026
Alvará
1391/2025
16.01.2026
Alvará
0386/2025
09.07.2026
Alvará
1110/2025
14.01.2026
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