Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0201/2025
28.01.2026
Renovação de alvará
0767/2025
27.01.2026
Renovação de alvará
0035/2026
27.01.2026
Renovação de alvará
1464/2025
27.01.2026
Renovação de alvará
0024/2026
27.01.2026
Legalização + Habite-se
1483/2025
26.01.2026
Alvará
0220/2025
26.01.2026
Alvará
1642/2025
23.01.2026
Alvará
0632/2025
23.01.2026
Alvará
1275/2025
22.01.2026
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