Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1004/2025
05.02.2026
Legalização + Habite-se
1548/2025
05.02.2026
Alvará
0861/2025
04.02.2026
Renovação de alvará
1649/2025
04.02.2026
Alvará
0102/2026
04.02.2026
Legalização + Habite-se
1864/2024
03.02.2026
Alvará
1441/2025
03.02.2026
Autorização Ambiental
1170/2025
02.02.2026
Legalização + Habite-se
0262/2024
02.02.2026
Autorização Ambiental
1551/2025
02.02.2026
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