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Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Alvará 0189/2026 13.04.2026
Alvará 0368/2026 13.04.2026
Alvará 1443/2025 06.07.2026
Alvará 1303/2025 10.04.2026
Legalização + Habite-se 1108/2025 10.04.2026
Documento de Averbação 1082/2025 10.04.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes 0178/2026 10.04.2026
Autorização Ambiental 1349/2025 10.04.2026
Legalização + Habite-se 0929/2025 10.04.2026
Autorização Ambiental 1444/2025 10.04.2026