Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1547/2025
04.03.2026
Alvará
0904/2025
04.03.2026
Alvará
1610/2025
03.03.2026
Alvará
0133/2026
01.04.2026
Alvará
0197/2026
03.03.2026
Alvará
1244/2025
02.03.2026
Alvará
0938/2025
02.03.2026
Alvará
0840/2024
02.03.2026
Alvará
0177/2026
27.02.2026
Alvará
0200/2026
27.02.2026
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