Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1186/2025
22.10.2025
Alvará
0151/2025
17.10.2025
Alvará
1090/2020
24.10.2025
Alvará
1218/2025
16.10.2025
Alvará
0610/2025
16.10.2025
Alvará
1314/2025
14.10.2025
Alvará
1341/2025
13.10.2025
Autorização Ambiental
0091/2025
10.10.2025
Autorização Ambiental
0659/2025
08.10.2025
Legalização + Habite-se
0503/2022
08.10.2025
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