Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1065/2024
05.11.2025
Autorização Ambiental
1178/2025
04.11.2025
Alvará
1162/2025
04.11.2025
Renovação de alvará
1193/2025
04.11.2025
Renovação de alvará
0205/2025
04.11.2025
Renovação de alvará
1130/2025
04.11.2025
Alvará
0729/2025
17.11.2025
Renovação de alvará
1121/2025
29.10.2025
Alvará
0823/2025
29.10.2025
Legalização + Habite-se
1039/2025
01.04.2026
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