Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1954/2024
09.04.2025
Alvará
0088/2025
09.04.2025
Alvará
1536/2024
09.04.2025
Alvará
1553/2024
09.04.2025
Legalização + Habite-se
1876/2024
09.04.2025
Alvará
0092/2025
08.04.2025
Aquicultura Marinha
1131/2024
07.04.2025
Alvará
1670/2023
07.04.2025
Alvará
0495/2024
04.04.2025
Alvará
0575/2024
04.04.2025
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