Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1117/2024
13.03.2025
Alvará
0330/2023
13.03.2025
Renovação de alvará
0167/2025
09.11.2026
Legalização + Habite-se
0086/2025
11.03.2025
Alvará
1562/2024
10.03.2025
Alvará
1563/2024
10.03.2025
Alvará
1935/2024
10.03.2025
Alvará
0108/2025
10.03.2025
Alvará
1118/2024
07.03.2025
Alvará
0017/2025
07.03.2025
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