Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
Página Principal
Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Renovação de alvará
0186/2025
03.04.2025
Aquicultura Marinha
1915/2024
03.04.2025
Alvará
1446/2024
02.04.2025
Autorização Ambiental
0429/2020
01.04.2025
Legalização + Habite-se
1681/2024
31.03.2025
Legalização + Habite-se
1939/2024
31.03.2025
Autorização Ambiental
0145/2025
28.03.2025
Legalização + Habite-se
1980/2021
28.03.2025
Alvará
0221/2025
07.04.2025
Renovação de alvará
0077/2025
27.03.2025
«
1
113
114
115
116
117
(atual)
118
119
120
121
418
»