Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0525/2024
02.10.2024
Alvará
1557/2024
02.10.2024
Alvará
1442/2024
01.10.2024
Habite-se parcial
1492/2024
30.04.2026
Alvará
1392/2024
30.09.2024
Alvará
2266/2023
27.09.2024
Renovação de alvará
1465/2024
27.09.2024
Alvará
1422/2024
27.09.2024
Autorização Ambiental
1450/2024
26.09.2024
Alvará
1111/2024
25.09.2024
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