Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Documento de Averbação
0102/2025
27.03.2025
Alvará
0112/2025
27.03.2025
Alvará
1727/2024
26.03.2025
Habite-se
2225/2022
26.03.2025
Autorização Ambiental
0181/2025
26.03.2025
Alvará
0675/2024
26.03.2025
Alvará
1736/2024
25.03.2025
Alvará
0123/2025
25.03.2025
Alvará
1528/2024
24.03.2025
Alvará
1890/2024
24.03.2025
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