Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1296/2024
23.10.2024
Alvará
1472/2024
23.10.2024
Renovação de alvará
1622/2024
23.10.2024
Alvará
1478/2024
23.10.2024
Habite-se
1420/2024
22.10.2024
Renovação de alvará
1510/2024
21.10.2024
Autorização Ambiental
1645/2024
21.10.2024
Alvará
2209/2023
27.06.2025
Autorização Ambiental
1540/2024
18.10.2024
Autorização Ambiental
1649/2024
18.10.2024
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