Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1322/2025
03.12.2025
Autorização Ambiental
1514/2025
02.12.2025
Alvará
1380/2025
02.12.2025
Alvará
0008/2025
19.01.2026
Legalização + Habite-se
0846/2025
28.11.2025
Alvará
1226/2025
27.11.2025
Alvará
1336/2025
27.11.2025
Alvará
0054/2021
27.11.2025
Legalização + Habite-se
1476/2025
27.11.2025
Alvará
1102/2025
27.11.2025
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