Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0184/2025
30.06.2025
Alvará
0665/2025
27.06.2025
Alvará
1946/2024
27.06.2025
Autorização Ambiental
0685/2025
27.06.2025
Alvará
0554/2025
26.06.2025
Alvará
0643/2025
26.06.2025
Documento de Averbação
1828/2024
25.06.2025
Autorização Ambiental
0183/2025
25.06.2025
Alvará
1824/2024
06.10.2025
Legalização + Habite-se
0522/2025
25.06.2025
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