Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0290/2023
20.04.2023
Legalização + Habite-se
1894/2022
20.04.2023
Legalização + Habite-se
1889/2022
19.04.2023
Habite-se
0227/2023
19.04.2023
Alvará
1677/2022
18.04.2023
Habite-se parcial
0126/2023
17.04.2023
Alvará
2193/2022
17.04.2023
Alvará
2195/2022
17.04.2023
Alvará
1479/2022
17.09.2025
Renovação de alvará
0147/2023
17.04.2023
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