Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0302/2023
16.05.2023
Habite-se parcial
0555/2023
26.05.2023
Renovação de alvará
0036/2022
15.05.2023
Alvará
0130/2023
15.05.2023
Alvará
1759/2021
12.05.2023
Alvará
1570/2021
12.05.2023
Legalização + Habite-se
1455/2022
10.05.2023
Alvará
1644/2022
28.10.2024
Autorização Ambiental
0674/2023
09.05.2023
Alvará
0372/2023
29.05.2023
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