Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0819/2024
23.09.2025
Alvará
1201/2024
31.07.2024
Alvará
1097/2024
31.07.2024
Legalização + Habite-se
2396/2023
26.07.2024
Autorização Ambiental
1109/2024
26.07.2024
Autorização Ambiental
1172/2024
25.07.2024
Autorização Ambiental
1153/2024
25.07.2024
Documento de Averbação
0653/2024
24.07.2024
Alvará
0429/2024
18.07.2024
Alvará
1056/2024
24.09.2026
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