Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
2124/2022
25.09.2024
Alvará
1876/2022
27.02.2024
Alvará
1965/2022
27.02.2024
Habite-se
2289/2023
19.04.2024
Alvará
0867/2023
10.02.2026
Legalização + Habite-se
1121/2022
23.02.2024
Legalização + Habite-se
2019/2023
23.02.2024
Autorização Ambiental
0098/2024
23.02.2024
Autorização Ambiental
0199/2024
21.02.2024
Alvará
0951/2023
20.02.2024
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