Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
2260/2023
14.03.2024
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0315/2024
14.03.2024
Renovação de alvará
0350/2024
14.03.2024
Autorização Ambiental
0380/2024
14.03.2024
Autorização Ambiental
0321/2024
13.03.2024
Habite-se
2220/2023
12.03.2024
Alvará
0005/2024
12.03.2024
Autorização Ambiental
2189/2023
12.03.2024
Alvará
0116/2024
11.03.2024
Legalização + Habite-se
1980/2022
08.03.2024
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