Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1165/2024
11.08.2025
Alvará
0700/2025
11.08.2025
Legalização + Habite-se
0410/2025
11.08.2025
Alvará
0025/2025
11.08.2025
Legalização + Habite-se
0037/2025
11.08.2025
Alvará
0236/2025
11.08.2025
Alvará
0477/2025
11.08.2025
Alvará
0656/2025
11.08.2025
Alvará
0674/2025
22.07.2026
Legalização + Habite-se
0553/2025
08.08.2025
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