Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0406/2024
09.05.2025
Autorização Ambiental
0057/2025
08.05.2025
Renovação de alvará
0208/2025
08.05.2025
Alvará
0306/2025
08.05.2025
Alvará
0315/2025
26.05.2025
Documento de Averbação
0456/2025
08.05.2025
Alvará
0357/2025
08.05.2025
Renovação de alvará
0418/2025
08.05.2025
Alvará
1635/2024
21.07.2025
Alvará
1744/2024
07.05.2025
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