Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0433/2023
13.11.2023
Alvará
0868/2023
13.11.2023
Alvará
0611/2023
03.07.2024
Renovação de alvará
1532/2023
13.11.2023
Alvará
1859/2023
13.11.2023
Aquicultura Marinha
0806/2023
13.11.2023
Habite-se parcial
1137/2023
13.11.2023
Alvará
0604/2023
13.11.2023
Habite-se
1806/2023
10.11.2023
Alvará
0592/2023
09.11.2023
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