Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
2015/2023
21.11.2023
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
2033/2023
21.11.2023
Autorização Ambiental
1757/2023
17.11.2023
Habite-se
0869/2023
17.11.2023
Legalização + Habite-se
0597/2023
17.11.2023
Habite-se
1618/2023
17.11.2023
Alvará
2025/2023
16.11.2023
Legalização + Habite-se
0566/2022
16.11.2023
Autorização Ambiental
1834/2023
16.11.2023
Alvará
0123/2023
14.11.2023
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