Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1967/2023
22.12.2023
Alvará
2216/2023
22.12.2023
Alvará
1062/2023
21.12.2023
Alvará
1758/2023
21.12.2023
Habite-se parcial
1306/2023
21.12.2023
Alvará
0429/2023
12.01.2024
Autorização Ambiental
2004/2023
20.12.2023
Alvará
1559/2021
19.12.2023
Alvará
0620/2023
18.12.2023
Legalização + Habite-se
0209/2022
18.12.2023
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