Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0396/2023
03.10.2023
Alvará
1598/2023
03.10.2023
Alvará
1555/2023
03.10.2023
Alvará
1554/2023
03.10.2023
Aquicultura Marinha
0942/2023
02.10.2023
Autorização Ambiental
1746/2023
02.10.2023
Alvará
1201/2023
02.10.2023
Alvará
0920/2023
02.10.2023
Legalização + Habite-se
1109/2023
02.10.2023
Alvará
0217/2023
28.09.2023
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