Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Autorização Ambiental
0393/2024
15.03.2024
Alvará
0226/2024
15.03.2024
Alvará
0071/2024
15.03.2024
Autorização Ambiental
0002/2024
14.03.2024
Alvará
1299/2022
14.03.2024
Legalização + Habite-se
1231/2023
14.03.2024
Alvará
1703/2021
14.03.2024
Alvará
2260/2023
14.03.2024
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0315/2024
14.03.2024
Renovação de alvará
0350/2024
14.03.2024
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