Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1463/2023
26.09.2023
Alvará
1462/2023
26.09.2023
Alvará
1580/2022
11.03.2024
Documento de Averbação
1359/2023
26.09.2023
Habite-se
1478/2023
26.09.2023
Legalização + Habite-se
0787/2023
22.09.2023
Alvará
1102/2023
22.09.2023
Renovação de alvará
1533/2023
22.09.2023
Alvará
0513/2023
22.09.2023
Alvará
0595/2023
22.09.2023
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