Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0198/2023
02.02.2026
Habite-se
2206/2023
05.02.2024
Autorização Ambiental
0089/2024
05.02.2024
Legalização + Habite-se
1304/2023
02.02.2024
Habite-se
1862/2023
31.01.2024
Alvará
1759/2023
30.01.2024
Alvará
2105/2023
30.01.2024
Alvará
2103/2023
30.01.2024
Legalização + Habite-se
1940/2022
30.01.2024
Legalização + Habite-se
1658/2023
30.01.2024
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