Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1248/2023
18.12.2024
Legalização + Habite-se
1869/2024
18.12.2024
Legalização + Habite-se
1875/2024
18.12.2024
Legalização + Habite-se
0848/2024
18.12.2024
Legalização + Habite-se
1657/2024
18.12.2024
Alvará
1765/2024
18.12.2024
Alvará
1794/2024
17.12.2024
Alvará
1313/2024
17.12.2024
Alvará
1427/2024
14.01.2025
Autorização Ambiental
1696/2024
17.12.2024
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