Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1087/2024
10.12.2024
Alvará
1288/2024
09.12.2024
Legalização + Habite-se
1512/2024
09.12.2024
Alvará
0384/2024
08.04.2025
Alvará
1866/2023
06.12.2024
Alvará
0895/2024
06.12.2024
Alvará
0915/2024
06.12.2024
Alvará
1252/2024
06.12.2024
Alvará
1443/2024
06.12.2024
Renovação de alvará
1511/2024
06.12.2024
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