Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1188/2024
20.03.2025
Alvará
1737/2024
20.03.2025
Alvará
0906/2022
20.03.2025
Alvará
0131/2025
20.03.2025
Legalização + Habite-se
1842/2024
19.03.2025
Alvará
0340/2024
18.03.2025
Alvará
0196/2025
18.03.2025
Alvará
0931/2023
18.03.2025
Autorização Ambiental
0276/2025
17.03.2025
Autorização Ambiental
0251/2025
17.03.2025
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