Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0894/2025
15.09.2025
Alvará
0409/2025
12.09.2025
Alvará
0697/2025
12.09.2025
Alvará
0962/2025
12.09.2025
Autorização Ambiental
1071/2025
10.09.2025
Alvará
1147/2024
08.09.2025
Renovação de alvará
1076/2025
04.09.2025
Alvará
0252/2025
02.09.2025
Legalização + Habite-se
0600/2024
01.09.2025
Legalização + Habite-se
0454/2025
29.08.2025
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