Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Renovação de alvará
1872/2024
12.05.2025
Renovação de alvará
0394/2025
12.05.2025
Alvará
0458/2025
09.05.2025
Alvará
0459/2025
09.05.2025
Alvará
0461/2025
09.05.2025
Legalização + Habite-se
0234/2024
09.05.2025
Alvará
0406/2024
09.05.2025
Autorização Ambiental
0057/2025
08.05.2025
Renovação de alvará
0208/2025
08.05.2025
Alvará
0306/2025
08.05.2025
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