Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1370/2024
30.09.2026
Alvará
1896/2023
29.08.2024
Alvará
1049/2024
29.08.2024
Alvará
1062/2024
29.08.2024
Alvará
0335/2024
29.08.2024
Renovação de alvará
0955/2024
29.08.2024
Renovação de alvará
1324/2024
29.08.2024
Renovação de alvará
1379/2024
29.08.2024
Renovação de alvará
1398/2024
29.08.2024
Renovação de alvará
1399/2024
29.08.2024
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