Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0435/2020
10.08.2020
Alvará
0436/2020
10.08.2020
Alvará
0250/2020
10.08.2020
Alvará
0463/2020
10.08.2020
Alvará
0586/2020
10.08.2020
Alvará
0032/2020
06.08.2020
Alvará
0514/2020
24.05.2022
Legalização + Habite-se
0487/2020
31.07.2020
Habite-se
0374/2020
31.07.2020
Alvará com Certidão Ambiental de Inexigibilidade
0023/2019
21.07.2020
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