Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1250/2021
17.12.2021
Alvará
1134/2021
12.01.2024
Alvará
1315/2021
17.12.2021
Habite-se
1849/2021
16.12.2021
Habite-se
1336/2021
16.12.2021
Alvará
1641/2021
16.12.2021
Habite-se parcial
1582/2021
15.12.2021
Alvará
1034/2020
15.12.2021
Alvará
0995/2021
15.12.2021
Alvará
0132/2021
16.09.2022
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