Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
2375/2023
25.01.2024
Alvará
0622/2023
25.01.2024
Habite-se
2278/2023
25.01.2024
Alvará
2069/2023
25.01.2024
Alvará
2381/2023
25.01.2024
Alvará
1973/2022
19.01.2024
Autorização Ambiental
1356/2023
19.01.2024
Habite-se
1996/2023
18.01.2024
Alvará
1620/2023
09.02.2024
Legalização + Habite-se
1172/2023
17.01.2024
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